Projeto obriga construção de apartamentos para deficientes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1137/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que obriga as empresas de construção civil a reservar dois apartamentos adaptados para portadores de necessidades especiais, em edifícios habitacionais de uso coletivo, a cada 48 unidades. O projeto altera a Lei de Acessibilidade (10.098/94).

O deputado argumenta que essa tem sido uma reivindicação constante dos portadores de deficiência, que não encontram apartamentos adaptados a suas necessidades. “É obrigação dos órgãos e entidades do poder público assegurar a essas pessoas o pleno exercício dos seus direitos básicos, entre os quais incluímos, com prioridade, a oferta de habitações especialmente adaptadas às diferentes demandas desse importante grupo populacional”, argumentou.

Tramitação

A proposta será analisada em conjunto com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e receberá parecer em Plenário.

Mais informações sobre acessibilidade no Blog: www.acessibilidadeurbana.wordpress.com

Barreiras impedem acessibilidade

Conquistar independência é uma das características da cidadania. Parte desse processo tem relação direta com o bem-estar do indivíduo no meio em que ele vive.

A maioria dos ambientes construídos, ou não, apresenta barreiras visíveis e invisíveis. Constituem-se barreiras visíveis todos os impedimentos concretos, entendidos como a falta de acessibilidade dos espaços. As invisíveis compõem a forma como as pessoas são vistas pela sociedade, na maior parte das vezes representada pelas suas deficiência e não pelas suas potencialidades.

A eliminação de barreiras visíveis poderá vir a contribuir para a diminuição das barreiras invisíveis.Assim sendo, arquitetos, projetistas e designers devem rever a forma de conceber os espaços, os objetos, de modo que eles possam oferecer mais conforto, segurança e eficácia.A acessibilidade deve estar presente nas edificações, no meio urbano, nos transportes e nas suas mútuas interações, conforme exigência constitucional.

O objetivo da acessibilidade é dar ganho de autonomia e de mobilidade a uma gama maior de pessoas, até mesmo àquelas que tenham reduzida a sua mobilidade ou dificuldade em se comunicar, para que usufruam dos espaços com mais segurança, confiança, comodidade.Agindo dessa forma, obtém-se ambientes que atendam às propostas do design universal, sem, entretanto, custar mais.

O projeto que for concebido adequado às condições de acessibilidade sofrerá um acréscimo de 1% do valor da obra, e, por outro lado, se precisar ser adequado depois de construído esse valor poderá alcançar 25%. (National Comission on Architectural Barriers to Rehabilitation of the Handicapped, 1968).

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Noticia:Deficientes podem mudar título

Eleitores portadores de deficiência podem solicitar a transferência de título para seção especial que atenda às suas necessidades. A campanha é iniciativa do TSE para unificar o atendimento aos eleitores com deficiência. Para transferir o título, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade, portando documento de identidade com foto e comprovante de residência, além de especificar a necessidade especial.

http://universomasculino.wordpress.com/

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